ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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Matérias Legislativas

Pesquisa Básica

Resultado da Pesquisa: 49 matéria(s) encontrada(s).
IND 44/2019 - Indicação SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTATAR A ATUAL SITUAÇÃO DO ACERVO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DOS CASARÕES TOMBADOS NA CIDADE DE VIANA-MA, PARA POSTERIORMENTE SEREM FEITOS PLANOS DE AÇÃO DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO ACERVO, POIS VIANA É UMA DAS 4 (QUATRO) CIDADES MARANHENSES QUE TEM O SEU ACERVO TOMBANDO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO E NECESSITA URGENTEMENTE DE UM PLANO DE PRESERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO. Autor: MICAL DAMASCENO Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição Encaminhada Última Ação: ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 003/2019-GP/DGM e PELO OFÍCIO Nº 040/19-GS1/DGM  -  Em: 07/02/2019 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral
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