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Resultado da Pesquisa: 62 matéria(s) encontrada(s).
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PLO 144/2015 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E DIREITO DO USO DO NOME SOCIAL PARA PESSOAS TRANS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.021/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 16/05/2019 - Em: 06/01/2023
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 11021/2019
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Texto
Integral
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PLO 140/2015 - Projeto de Lei Ordinária
DENOMINA O HOSPITAL REGIONAL DE CHAPADINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 126/15, PUBLICADO NO D.A. Nº 157 EM 20/10/15. - Em: 20/10/2015
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 130/2015 - Projeto de Lei Ordinária
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS QUILOMBOLAS E DEMAIS MORADORES DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO – APPROQUICOC.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI Nº10.284/2015 - Em: 21/07/2015
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 10284/2015
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Texto
Integral
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PLO 91/2015 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A RESERVA AOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DE EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 13/06/19 - Em: 13/06/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PLO 57/2015 - Projeto de Lei Ordinária
CRIA O BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NA ILHA DE SÃO LUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: PROJETO CONVERTIDO NA LEI 10.409/2015, PUBLICADO EM 30/12/2015. - Em: 25/02/2016
Norma Jurídica Vinculada:
- Lei Ordinária - 10409/2015
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Texto
Integral
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PLO 38/2015 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, OS VALORES, E A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO, NO ESTADO DO MARANHÃO, DO PISO SALARIAL DE QUE TRATA O ART. 7º, V, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, LEI COMPLEMENTAR N.º 103, DE 14 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO. À DDR P/ ARQUIVAR EM 08/02/19
- Em: 08/02/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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