| Data: 31/03/2026 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 31/03/2026 |
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| Data: 17/03/2026 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 047/2026 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 12/03/2026 - RELATORIA: DEP. Adelmo Soares. |
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| Data: 10/03/2026 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUÍDA EM PAUTA REUNIÃO DA CCJC DE 10/03/2026 |
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| Data: 26/02/2026 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 26/02/2026 |
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| Data: 10/12/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando Promulgação da Resolução Legislativa |
| Última Ação: DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 522/2025, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 206 DE 26/11/2025 |
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| Data: 27/04/2022 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 132/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 075 DE 27/04/2022 (RELATOR DEP. ARISTON SOUSA)
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| Data: 16/02/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 09/02/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 027 DE 09/02/2022 |
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