Veto Total 80/2016

Identificação Básica

Tipo: VETT - Veto Total						Número: 80/2016
Data: 31/10/2016
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2016, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.736, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO SPTA/MA.
Indexação: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2016, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.736, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO MARANHÃO SPTA/MA.
Observação: ENCAMINHADO PELA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 080/16.
Autor: Poder Executivo
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 31/10/2016
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Especial - Veto

Documentos Acessórios

Nome: PARECER Nº 304/16 Tipo: Parecer Data: 09/11/2016
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 07/06/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Veto sobre a proposição mantido
Última Ação: VETO MANTIDO EM ÚNICO TURNO EM 30/05/19; COMUNICADO AO GOVERNO DO ESTADO PELO OF. Nº 418/19-GP/DGM EM 30/05/19; À DDR EM 07/06/19

Data: 09/11/2016
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER Nº 304/16 DA CCJC PELA MANUTENÇÃO DO VETO, PUBLICADO NO D.A. Nº 164 DE 09/11/16 (RELATOR: DEP. RAFAEL LEITOA – VOTO CONTRÁRIO DO DEP. EDUARDO BRAIDE).

Data: 31/10/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.