Lei 12604/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12604	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 12/07/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 309 2025
Texto Integral da Norma:

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESPORTIVO ITAQUI BACANGA (IDESPIB) EM SÃO LUÍS - MA.

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