Lei 12617/2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 12617 Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual Data: 04/08/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 308 2025
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES/AS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE AÇAILÂNDIA/MA - ASCAMAREA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, NO ESTADO DO MARANHÃO.
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