Lei 12630/2025

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 12630	Ano: 2025
Esfera Federação: Estadual	Data: 25/08/2025
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 343 2025
Texto Integral da Norma:

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL GONÇALO UCHÔA DE SANTA LUZIA.

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