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Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.
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PLO 239 2025 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo
Localização Atual: Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
Última Ação: Projeto encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle para análise e emissão de parecer.
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Texto
Integral
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PLO 180 2025 - Projeto de Lei Ordinária
ALTERA A LEI 7.799, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
Autor: Poder Executivo
Localização Atual: Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARA EMISSAO DE PARECER DE MERITO
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Texto
Integral
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PLO 443 2024 - Projeto de Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DIÁRIA DE PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO PÚBLICO DE VEÍCULO REBOCADO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Carlos Lula
Localização Atual: Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PARA EMISSAO DE PARECER DE MERITO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO.
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Texto
Integral
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