| Data: 01/02/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.096/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 09/09/2019 |
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| Data: 09/09/2019 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei por promulgação |
| Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 11.096 DE 05/09/19 PUB. D.A. Nº 142 EM 09/09/19
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| Data: 19/06/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 19/06/19 |
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| Data: 18/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OF. Nº 066/19-DL/GP EM 18/06/19. |
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| Data: 17/06/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM RED. FINAL EM 17/06/19. |
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| Data: 12/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL EM RED. FINAL Nº 308/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 092 EM 12/06/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA. |
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| Data: 10/06/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 10/06/19 |
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| Data: 10/06/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO C/ EMENDA EM 10/06/19 |
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| Data: 05/06/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 05/06/19 |
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| Data: 27/03/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ SUPRESSÃO DE DISPOSITIVOS Nº 068/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 045 EM 27/03/19 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA
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| Data: 13/02/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 07/02/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 019 DE 07/02/2019
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