| Data: 16/01/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.057/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 03/07/2019 |
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| Data: 12/06/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 12/06/19 |
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| Data: 11/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OF. Nº 059/19-DL/GP EM 11/06/19. |
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| Data: 11/06/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 11/06/19. |
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| Data: 03/06/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 03/06/19. |
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| Data: 15/05/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 009/2019 DA COM: DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 074 EM 15/05/19 RELATOR DEP. DUARTE JUNIOR
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| Data: 08/05/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 193/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 069 EM 08/05/19 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO.
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| Data: 15/04/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 15/04/19.
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| Data: 09/04/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 052 DE 09/04/19
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