Proposta de Emenda Constitucional 5/2019

Identificação Básica

Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional						Número: 5/2019
Data: 13/05/2019
Ementa: ACRESCENTA A LETRA “D” AO INCISO XVI DO ART. 19 E ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 24, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES.
Indexação: ACRESCENTA A LETRA “D” AO INCISO XVI DO ART. 19 E ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 24, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO, QUE DISPÕE SOBRE OS MILITARES.
Autor: MICAL DAMASCENO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 14/05/2019
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 294/19 Tipo: Parecer Data: 12/06/2019
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 28/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Norma promulgada
Última Ação: À DDR

Data: 28/08/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 083/19, PUBLICADA NO D.A. Nº 136 DE 28/08/2019

Data: 26/08/2019
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica
Última Ação: APROVADA EM 2º TURNO EM 26/08/19

Data: 26/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 19/08/2019
Origem: Plenário
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: APROVADA EM 1º TURNO EM 19/08/19

Data: 19/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 12/06/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 294/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 092 DE 12/06/19 (RELATOR DEP. CÉSAR PIRES)