| Data: 10/09/2020 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.119/19, publicado no D.O nº 190 de 04/10/2019. |
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| Data: 08/10/2019 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 083/19, PUBLICADA NO D.A. Nº 160 DE 08/10/19 |
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| Data: 17/09/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: A DDR EM 17/09/19 |
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| Data: 17/09/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: A SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 123/19-DL/GP EM 17/09/19. |
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| Data: 16/09/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 16/09/19 |
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| Data: 16/09/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 16/09/19. |
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| Data: 10/09/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/09/19 |
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| Data: 28/08/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 419/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 136 EM 28/08/19 RELATOR DEP. FERNANDO PESSOA.
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| Data: 25/06/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 25/06/19.
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| Data: 18/06/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 095 DE 18/06/19
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