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Projeto de Lei Ordinária 382/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 382/2019  
Data: 02/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E DETERMINA A EXCLUSÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS E AÇUCARADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 11196/2019
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 10/09/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.196/19, publicado no D.O nº 242 de 19/12/2019

Data: 19/12/2019
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Veto parcial
Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 121/2019 PUB. D.A. Nº 202 EM 19/12/19

Data: 03/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 206/19-DL/GP EM 03/12/19.

Data: 02/12/2019
Origem: Plenário
Destino:
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 02/12/19.

Data: 02/12/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Requerimento encaminhado
Última Ação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA P/ REQ. Nº 715/19

Data: 02/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Última Ação: PARECER VERBAL E FAVORÁVEL DAS COM: CCJC E SAÚDE PUB. D.A. Nº 192 EM 03/12/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.

Data: 08/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 08/08/19.

Data: 05/08/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 121 DE 05/08/19