| Data: 03/02/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.134/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 24/10/2019 |
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| Data: 22/10/2019 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 11.134/19, PUBLICADA NO D.A. Nº 168 DE 22/10/10 |
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| Data: 26/09/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 25/09/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 136/2019/DL/GP EM 25/09/19 |
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| Data: 25/09/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 25/09/19 |
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| Data: 25/09/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO |
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| Data: 19/09/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 552/19 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 148 DE 18/09/19 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); PARECER FAVORÁVEL Nº 014/19 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PUBLICADO NO D.A. Nº 149 DE 19/09/19 (RELATOR DEP. ADELMO SOARES)
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| Data: 13/08/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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