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Projeto de Lei Ordinária 445/2019

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 445/2019  
Data: 03/09/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER CÓDIGOS QR INCLUSIVO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER CÓDIGOS QR INCLUSIVO NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: César Pires
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 709/2019 Tipo: Parecer Data: 13/11/2019
  Autor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 019/2019 Tipo: Parecer Data: 04/12/2019
  Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Tramitação
Data: 05/02/2020
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO INTEGRAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 130/2019 PUB. D.A. Nº 012 EM 05/02/2020

Data: 17/12/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 17/12/19

Data: 16/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 229/19-DL/GP EM 16/12/19.

Data: 11/12/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 11/12/19

Data: 11/12/2019
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Aprovado em 2º turno
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 11/12/19

Data: 10/12/2019
Origem: Plenário
Destino:
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/12/19.

Data: 04/12/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 019/2019 DA COM: DIREITOS HUMANOS PUB. D.A. Nº 193 EM 04/12/19 RELATOR DEP. DUARTE JR.

Data: 13/11/2019
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 709/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 180 EM 13/11/19 RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA.

Data: 10/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: P/ PARECER EM 10/09/2019.

Data: 04/09/2019
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 140 DE 04/09/2019