| Data: 30/12/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.582/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 04/11/2021 |
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| Data: 08/11/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 108/2021 PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 278 DE 08/11/2021
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| Data: 15/10/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 167/2021/DL/GP EM 14/10/2021; À DDR EM 15/10/2021 |
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| Data: 05/10/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 05/10/2021 |
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| Data: 29/09/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer em Redação Final |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL EM RED. FINAL Nº 755/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 255 DE 29/09/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.
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| Data: 22/09/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 22/09/2021 |
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| Data: 22/09/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 22/09/2021 |
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| Data: 14/09/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 14/09/2021 |
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| Data: 15/10/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 004/2020 DA COM. DE EDUCAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 160 DE 15/10/2020 RELATORA DEP. MICAL DAMASCENO. |
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| Data: 02/09/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ EMENDA SUPRESSIVA Nº 248/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 136 DE 02/09/20 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA |
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| Data: 05/02/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 05/02/2020.
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| Data: 10/12/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 196 DE 10/12/19 |
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