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Projeto de Lei Ordinária 99/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 99/2020  
Data: 07/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19/CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19/CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 11273/2020
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 08/04/2020
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 27/10/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.273/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 03/06/2020

Data: 26/05/2021
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 059/2020-DL/GP EM 11/05/2020. À DDR EM 26/05/21

Data: 10/09/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.273/20, publicado no D.O nº 102 de 03/06/2020.

Data: 15/06/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Veto parcial
Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 039/2020, PUBLICADA NO D.A. Nº 089 DE 15/06/2020

Data: 11/05/2020
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 11/05/20

Data: 11/05/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 08/05/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 273/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 065 DE 08/05/20 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL); PARECER FAVORÁVEL Nº 002/20 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO D.A. Nº 065 DE 08/05/20 (RELATOR DEP. CIRO NETO)