Data: 27/10/2022 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.273/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 03/06/2020 |
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Data: 26/05/2021 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 059/2020-DL/GP EM 11/05/2020. À DDR EM 26/05/21 |
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Data: 10/09/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.273/20, publicado no D.O nº 102 de 03/06/2020. |
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Data: 15/06/2020 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: Diretoria da Mesa
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Situação: Veto parcial |
Última Ação: VETO PARCIAL PELA MENSAGEM Nº 039/2020, PUBLICADA NO D.A. Nº 089 DE 15/06/2020 |
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Data: 11/05/2020 |
Origem:
Plenário
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 11/05/20 |
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Data: 11/05/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Plenário
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Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
Última Ação: À VOTAÇÃO |
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Data: 08/05/2020 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 273/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 065 DE 08/05/20 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL); PARECER FAVORÁVEL Nº 002/20 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO D.A. Nº 065 DE 08/05/20 (RELATOR DEP. CIRO NETO) |
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