Projeto de Lei Ordinária 117/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 117/2020
Data: 17/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA E PARCELAMENTO DO ICMS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: DISPÕE SOBRE A MORATÓRIA E PARCELAMENTO DO ICMS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 20/04/2020
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER REJERITANDO N° 466/20 Tipo: Parecer Data: 10/09/2020
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 06/04/2021
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENCERRADO PRAZO P/ RECURSO EM 19/08/20. À DDR EM 06/04/21.

Data: 05/08/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 466/20 DA CCJC PUB. D.A. Nº 119 DE 05/08/20 RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA

Data: 20/04/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 054 DE 20/04/2020