PDF

Projeto de Lei Ordinária 126/2020

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 126/2020  
Data: 30/04/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE O BOLETIM DE OCORRÊNCIA, NA DELEGACIA ‘ON LINE’, NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Autor: Othelino Neto
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 11265/2020
Outras Informações
Complementar? Data Publicação: 30/04/2020
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 08/10/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.265/20, publicada no D.O nº 095 de 25/05/2020.

Data: 11/05/2020
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 11/05/20

Data: 11/05/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 08/05/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 278/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 065 DE 08/05/20 (RELATOR DEP. RILDO AMARAL); PARECER FAVORÁVEL Nº 002/20 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO D.A. Nº 065 DE 08/05/20 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)