Projeto de Lei Ordinária 163/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 163/2020
Data: 21/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE OXÍMETRO EM ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 215/2020, DE AUTORIA DO DEP. RICARDO RIOS, APROVADO EM 23/06/2020.
Autor: Adriano Sarney
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 25/05/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 05/11/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Última Ação: À DDR EM 05/11/2020.

Data: 16/07/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 11.297 DE 14 DE JULHO DE 2020 PUB. D.A. Nº 108 DE 16/07/20

Data: 23/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 23/06/2020

Data: 23/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 392/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 094 DE 23/06/2020 (RELATORA DEP. RICARDO RIOS); PARECER FAVORÁVEL Nº 008/2020 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO D.A. Nº 094 DE 23/06/2020 (RELATOR DEP. CIRO NETO)