Projeto de Lei Ordinária 174/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 174/2020
Data: 26/05/2020
Ementa: ALTERA A LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 11.259 DE 14 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS DESCONTOS NAS MENSALIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DURANTE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM VIRTUDE DA COVID-19.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 191/2020, DE AUTORIA DO DEP. RICARDO RIOS, APROVADO EM 02/06/2020.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 27/05/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 05/11/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Última Ação: À DDR EM 05/11/2020.

Data: 16/07/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei por promulgação
Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 11.299 DE 14 DE JULHO DE 2020 PUB. D.A. Nº 108 DE 16/07/20

Data: 02/06/2020
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 02/06/2020

Data: 02/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 02/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 367/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); PARECER FAVORÁVEL Nº 009/20 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. FERNANDO PESSOA)