| Data: 16/12/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.519/2021, no Diário Oficial do Estado do dia 03/08/2021 |
|
| Data: 05/08/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
|
|
| Destino: |
| Situação: Veto parcial |
| Última Ação: VETO PARCIAL P/ MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 082/2021 PUB. D.A. Nº 219 DE 05/08/2021
|
|
| Data: 15/07/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Documentação e Registro
|
| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 15/07/2021. |
|
| Data: 14/07/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 120/2021-DL/GP EM 14/07/2021. |
|
| Data: 14/07/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 14/07/2021 |
|
| Data: 14/07/2021 |
| Origem:
Plenário
|
|
| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 14/07/2021. |
|
| Data: 05/05/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 027/2021 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 076 DE 05/05/2021 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA
|
|
| Data: 27/04/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
|
|
| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 289/21 DA CCJC PUB. D.A. Nº 070 DE 27/04/21 RELATOR DEP. CIRO NETO.
|
|
| Data: 13/04/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: Diretoria Legislativa
|
| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 13/04/2021.
|
|
| Data: 12/04/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
|
|
| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 060 DE 12/04/2021.
|
|