| Data: 08/06/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO EM 31/05/2022; PROMULGADO PELA LEI Nº 11.747/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 105 DE 08/06/2022 |
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| Data: 28/04/2022 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição com veto total |
| Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 028/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 076 DE 28/04/2022 |
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| Data: 01/04/2022 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 016/2022/DL/GP EM 31/03/2022; À DDR EM 01/04/2022 |
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| Data: 30/03/2022 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 028/2022 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 057 DE 30/03/2022 (RELATOR DEP. WENDELL LAGES); APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 30/03/2022 |
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| Data: 22/12/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL E 22/12/2021 |
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| Data: 22/12/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 22/12/2021 |
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| Data: 14/12/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 14/12/2021 |
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| Data: 18/11/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 008/2021 DA COM .EDUCAÇÃO PUB. D.A. Nº 285 DE 18/11/2021 RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO LULA |
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| Data: 15/09/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 663/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 245 DE 15/09/2021 RELATOR DEP. CIRO NETO.
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| Data: 15/07/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 15/07/2021
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| Data: 14/07/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 203 DE 14/07/2021.
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