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Projeto de Lei Ordinária 206/2022

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 206/2022  
Data: 10/05/2022
Ementa: HIPÓTESES DE SUSPENSÃO OU BAIXA DE REGISTRO NO CEI
Indexação: HIPÓTESES DE SUSPENSÃO OU BAIXA DE REGISTRO NO CEI
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 127/2022, APROVADO EM 11/05/2022.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 11729/2022
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 07/12/2022
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.729/2022, no Diário Oficial do Estado do dia 25/05/2022

Data: 19/05/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR

Data: 13/05/2022
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 078/2022/DL/GP EM 13/05/2022

Data: 11/05/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: PARECER VERBAL DA CCJC EM 11/05/2022 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 11/05/2022

Data: 11/05/2022
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 085 DE 11/05/2022