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Projeto de Lei Ordinária 12/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 12/2023  
Data: 06/02/2023
Ementa: PROÍBE A EXPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS “SIMILARES” JUNTO AOS PRODUTOS ORIGINAIS TRADICIONALMENTE CONHECIDOS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, CENTROS DE COMPRAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS LOCALIZADOS NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 039/2023 Tipo: Parecer Data: 07/03/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer favorável n. 001/2023 Tipo: Parecer Data: 23/03/2023
  Autor: CDDHM
Tramitação
Data: 23/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 001/2023 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 055 DE 23/03/2023 (RELATOR DEP. RICARDO ARRUDA)

Data: 07/03/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 039/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 043 DE 07/03/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE)

Data: 15/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 08/02/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 027 DE 08/02/2023