Projeto de Lei Ordinária 111/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 111/2023
Data: 14/03/2023
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 1°-A NA LEI N° 10.289 DE 28 DE JULHO DE 2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA REGIME ASSISTENCIAL ESPECIAL DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONJUGAL NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer fav. PL nº 217/2023 Tipo: Parecer Data: 18/04/2023
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 18/04/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 217/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 070 DE 18/04/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 23/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 16/03/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 050 DE 16/03/2023