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Projeto de Lei Ordinária 399/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 399/2023  
Data: 27/06/2023
Ementa: DENOMINA DE “SILAS DUARTE DE OLIVEIRA” A REGIONAL DE SAÚDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BACABAL-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 254/2023, APROVADO EM 04/07/2023.
Autor: Roberto Costa
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 11975/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Fav. 528/2023 Tipo: Parecer Data: 04/07/2023
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 10/07/2023
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.975/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 04/07/2023

Data: 05/07/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 528/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 119 DE 04/07/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA); APROVADO EM 1º TURNO EM 04/07/2023; APROVADO EM 2º TURNO EM 04/07/2023 EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA; À SANÇÃO PELO OF. Nº 083/2023/DL/GP EM 04/07/2023; À DDR EM 05/07/2023

Data: 03/07/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA 118 DE 03/07/2023