| Data: 20/10/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.095/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 16/10/2023 |
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| Data: 19/09/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR |
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| Data: 14/09/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 14/09/2023; PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 687/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 161 DE 14/09/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO); À SANÇÃO PELO OF. Nº 170/2023/DL/GP EM 14/09/2023 |
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| Data: 14/09/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 14/09/2023 |
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| Data: 12/09/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 597/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 159 DE 12/09/2023 (RELATOR DEP. CARLOS LULA); PARECER FAVORÁVEL Nº 003/2023 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 159 DE 12/09/2023 (RELATOR DEP. FERNANDO BRAIDE)
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| Data: 09/08/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 27/07/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 133 DE 27/07/2023
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