Medida Provisória 186/2015

Identificação Básica

Tipo: MPV - Medida Provisória						Número: 186/2015
Data: 03/02/2015
Ementa: CRIA A SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, ALTERA AS LEIS Nº 6.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, Nº 9.571, DE 28 DE MARÇO DE 2012 E A LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: CRIA A SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, ALTERA AS LEIS Nº 6.895, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, Nº 9.571, DE 28 DE MARÇO DE 2012 E A LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Normas Jurídicas Vinculadas

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 003/15 Tipo: Parecer Data: 23/02/2015
Autor: COMISSÃO ESPECIAL

Tramitação

Data: 27/02/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Norma promulgada
Última Ação: ENVIADO À DDR EM 27/02/15.

Data: 24/02/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROMULGADA PELA LEI Nº 10.204/15, PUBLICADA NO D.A. Nº 026 EM 24/02/15

Data: 23/02/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: APROVADA EM ÚNICO TURNO EM 23/02/15.

Data: 23/02/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO.

Data: 23/02/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 003/15 DA COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 123/2015 PUBLICADO NO D. A. Nº 025 EM 23/02/15.

Data: 04/02/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 015 EM 04/02/15, ENCAMINHADO A DIRETORIA LEGISLATIVA PARA PARECER EM 04/02/15