Projeto de Lei Ordinária 793/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 793/2023
Data: 11/12/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA, VISANDO VALORIZAR E BENEFICIAR ATLETAS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado n° 217/2024 Tipo: Parecer Data: 03/04/2024
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 03/04/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 217/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 059 DE 03/04/2024 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 08/02/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 13/12/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 219 DE 13/12/2023