| Data: 07/11/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 210/2024/DL/GP EM 06/11/2024; À DDR EM 07/11/2024 |
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| Data: 06/11/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 802/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 203 DE 06/11/2024 (RELATOR DEP. ARISTON); APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 06/11/2024 |
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| Data: 31/10/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer em Redação Final |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 31/10/2024 |
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| Data: 10/07/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/07/2024 |
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| Data: 20/06/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 015/2024 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 112 DE 20/06/2024 (RELATOR DEP. JÚLIO MENDONÇA) |
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| Data: 22/05/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 432/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 22/05/2024 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO) |
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| Data: 14/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 02/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 079 DE 02/05/2024
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