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Projeto de Lei Ordinária 433/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 433/2024  
Data: 18/10/2024
Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO ÂMBITO DE ESTADO DO MARANHÃO, DEFINE AS REGRAS PARA O LOCAL DE DEPÓSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Autor: ERIC COSTA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 817/2024 Tipo: Parecer Data: 13/11/2024
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 005/2024 Tipo: Parecer Data: 26/11/2024
  Autor: COMISSÃO DE OBRAS
Tramitação
Data: 26/11/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 005/2024 DA COMISSÃO DE OBRAS, PUBLICADO NO D.A. Nº 215 DE 26/11/2024 (RELATORA DEP. EDNA SILVA)

Data: 13/11/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 817/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 208 DE 13/11/2024 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 30/10/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 23/10/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 23/10/2024