Projeto de Lei Ordinária 446/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 446/2024
Data: 24/10/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE NO ESTADO DO MARANHÃO.
Observação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 041/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 19/03/2025 - RELATORIA: DEP. Ariston.
Autor: Davi Brandão
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER APROVADO Nº 041/2025 Tipo: Parecer Data: 19/03/2025
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 07/04/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA Nº 041/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 19/03/2025 (RELATOR DEP. ARISTON)

Data: 19/03/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PARA EMISSAO DE PARECER DA CCJC

Data: 06/11/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 30/10/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 198 DE 30/10/2024