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Projeto de Lei Ordinária 109/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 109/2025  
Data: 13/02/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS EDUCANDOS COM TRANSTORNOS ESPECÍFICOS DO DESENVOLVIMENTO DAS HABILIDADES ESCOLARES, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER APROVADO Nº 178/2025 Tipo: Parecer Data: 12/03/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 21/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 18/03/2025; À DDR EM 21/03/2025

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 178/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 12/03/2025 (RELATOR DEP. JOÃO BATISTA SEGUNDO)

Data: 27/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 19/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 030 DE 19/02/2025