Projeto de Lei Ordinária 137/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 137/2025
Data: 28/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ACOMPANHANTE AO PACIENTE COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU COGNITIVA, EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTI DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPAS E REDE CREDENCIADA DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: PARECER CONTRÁRIO Nº 252/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 09/04/2025 - RELATORIA: DEP. NETO EVANGELISTA.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER 252/2025 - APV -REJEIÇ Tipo: Ofício de Resposta Data: 09/04/2025
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 11/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: PARECER CONTRARIO - CUMP PRAZO DE INTERP DE RECURSO

Data: 19/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 12/03/2025