Projeto de Lei Ordinária 140/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 140/2025
Data: 28/02/2025
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: PARECER CONTRÁRIO Nº 262/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 060 DE 09/04/2025 - RELATORIA: DEP. ARISTON.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER 262/2025 -APV - REJEIÇ Tipo: Parecer Data: 11/04/2025
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 11/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: parecer contrario - cumprindo prazo de interp recurso

Data: 19/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 12/03/2025