| Data: 22/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 20/05/2025. ENCAMINHADO À DDR EM 22/05/2025. |
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| Data: 19/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso |
| Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 342/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 078 DE 14/05/2025 - RELATORIA: DEP. Arnaldo Melo. |
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| Data: 19/05/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Parecer contrário da CCJC |
| Última Ação: Parecer apv pela rejeicao |
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| Data: 29/04/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC para que adote as providências (Designar Relator). |
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| Data: 29/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 11/04/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 062 DE 11/04/2025
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