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Projeto de Lei Ordinária 251/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 251/2025  
Data: 29/04/2025
Ementa: “INSTITUI O BANCO ESTADUAL DE BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Autor: JÚNIOR CASCARIA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER N 399/2025 APV SUBSTV Tipo: Parecer Data: 04/06/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 10/06/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Comissão de Admininstração Pública, Seguridade Social e RT
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 399/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 04/06/2025 - RELATORIA: DEP. JULIO MENDONÇA .

Data: 13/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: A CCJC PARA EMISSAO DE PARECER

Data: 13/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA EM 13/05/2025.

Data: 05/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 071 DE 05/05/2025