Lei Ordinária 12241/2024
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
12241
Ano:
2024
Esfera Federação:
Estadual
Data:
18/04/2024
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 659 2023
Texto Integral da Norma:
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.
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