Lei Ordinária 12302/2024

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12302 Ano: 2024
Esfera Federação: Estadual Data: 11/06/2024
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 195 2024
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO “UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO”, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO.
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