ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

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REQ 185/2024 - Requerimento SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PARA TRATAR DA POLÊMICA SOBRE O BLOQUEIO DE VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF DEVIDO AO ESTADO DO MARANHÃO PARA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ESCRITÓRIOS CONTRATADOS PELO SINPROESEMMA PARA ATUAREM NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661/MA, QUE TRAMITA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PARA A REFERIDA AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÃO CONVIDADOS OS DIRIGENTES DO SINPROESEMMA, OS ADVOGADOS CONTRATADOS PELO SINDICATO E OS PROFESSORES BENEFICIÁRIOS, ALÉM DE OUTRAS ENTIDADES OU AUTORIDADES QUE POSSAM CONTRIBUIR PARA O DEBATE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, 08 DE MAIO DE 2024. Autor: Rodrigo Lago Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia Última Ação: INDEFERIDO EM 15/05/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO 10/05/2024 EDIÇÃO Nº 185 - Em: 13/05/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 171/2024 - Requerimento SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 162, I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, DE QUE TRATA O ART. 33, I A III, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SERÁ COMPOSTA POR 05 (CINCO) MEMBROS, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO ATÉ CUMPRIR A SUA FINALIDADE, QUE SERÁ PROMOVER OS ESTUDOS E A DEFESA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL CONTRA A PRETENSÃO DE ADVOGADOS DO SINPROESEMMA DE DEDUZIR 15% (QUINZE POR CENTO) CORRESPONDENTE A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARCELA DOS 60% (SESSENTA POR CENTO) DA DIFERENÇA DO FUNDEF, VINCULADA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DIREITO CONQUISTADO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA Nº 661, QUE TRAMITOU PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. A PRETENSÃO DOS ADVOGADOS PRIVADOS É ILEGAL, ILEGÍTIMA MESMO, PORQUE A AÇÃO FOI AJUIZADA E ACOMPANHADA ATÉ SEU FINAL JULGAMENTO E TRÂNSITO EM JULGADO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, REPRESENTANDO O ESTADO DO MARANHÃO. Autor: Rodrigo Lago Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário Última Ação: REJEITADO EM 15/05/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO 10/05/2024 EDIÇÃO Nº 085 - Em: 13/05/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 108/2024 - Requerimento NOS TERMOS DO ART. 163, INCISO IV DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO, REQUEREMOS QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE SEGUNDO ANO DE FUNDAÇÃO DA UNIVIMAR – UNIÃO DOS VICE-PREFEITOS E VICE-PREFEITAS DO MARANHÃO, CONSTITUÍDA EM 18 DE MARÇO DE 2022. Autor: Rodrigo Lago Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição aprovada Última Ação: APROVADO EM 20/03/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 20/03/2024 EDIÇÃO Nº 051 - Em: 20/03/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 74/2024 - Requerimento SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO “MANUEL BECKMAN” AO SR. KLEBER MOREIRA (EM MEMÓRIA) E PARA COMEMORAR A PROMULGAÇÃO DA LEI DECORRENTE DO PROJETO DE LEI Nº 101/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO LAGO, LEI ESTADUAL EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA. Autor: Rodrigo Lago Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição aprovada Última Ação: APROVADO EM 28/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 28/02/2024 EDIÇÃO Nº 036 - Em: 28/02/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 41/2024 - Requerimento NOS TERMOS DO ART. 132, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA DESARQUIVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 163/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO. REQUEIRO, AINDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 134, DO REGIMENTO INTERNO, TRAMITE A REFERIDA PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. Autor: Rodrigo Lago Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição aprovada Última Ação: APROVADO EM 21/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 21/02/2024 EDIÇÃO Nº 031 - Em: 28/02/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 36/2024 - Requerimento NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 102 ANOS DO PCDOB, PARTIDO MAIS LONGEVO DO BRASIL, QUE POSSUI NESTA CASA A SEGUNDA MAIOR BANCADA PARLAMENTAR, COM 5 DEPUTADOS TITULARES. Autor: Rodrigo Lago Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição aprovada Última Ação: APROVADO EM 21/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 21/02/2024 EDIÇÃO Nº 031 - Em: 28/02/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 10/2024 - Requerimento REQUER QUE SEJA TRAMITADO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHANDO A MENSAGEM Nº 04/2024, QUE AUTORIZA A NAO APLICAÇÃO DA CLÁUSULA DE BARREIRA PREVISTA NOS ITENS 18.1.2 E 19.1.2 DOS EDITAIS Nº 001/2017 - SSPMA - DELEGADO E Nº 001/2017 - SSPMA-APC. Autor: Rodrigo Lago Localização Atual: Diretoria da Mesa Situação: Proposição aprovada Última Ação: APROVADO EM 07/02/2024 - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 07/02/2024 EDIÇÃO Nº 024 - Em: 15/02/2024 Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

REQ 8/2024 - Requerimento SENHORA PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 163, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO EX-GOVERNADOR, SENADOR, MINISTRO DA JUSTIÇA E FUTURO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FLÁVIO DINO. Autor: Rodrigo Lago Norma Jurídica Vinculada: Não há		Texto Integral

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