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PLC 11/2019 - Projeto de Lei Complementar
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER.
Autor:
Hélio Oliveira Soares
Localização Atual:
Documentação e Registro
Situação:
Proposição arquivada
Última Ação:
ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 10/12/19; À DDR PARA ARQUIVAR EM 11/12/19 -
Em:
11/12/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
Texto
Integral
