ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO
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PLC 6/2015 - Projeto de Lei Complementar
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DAS SERVENTIAS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual:
Documentação e Registro
Situação:
Proposição arquivada
Última Ação:
À DDR PARA ARQUIVAR, CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 24/10/2023 -
Em:
24/10/2023
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
Texto
Integral
