Logotipo da Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHAO

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo




Ajuda

Matérias Legislativas

Pesquisa Básica
Resultado da Pesquisa: 1 matéria(s) encontrada(s).
PEC 7/2017 - Proposta de Emenda Constitucional
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fábio Macedo
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário
Última Ação: À DDR  -  Em: 18/12/2017
Norma Jurídica Vinculada: Não há 		  

Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n - Sítio do Rangedor - Cohafuma - CEP: 65071-650 - Telefone: (98) 3131-4266 - Fax: (98)3236-5680
Portal: http://www.al.ma.leg.br - E-mail: sgm@al.ma.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope