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PLC 5/2020 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rigo Teles
Norma Jurídica Vinculada: Não há 		  
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Texto Integral
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