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Resultado da Pesquisa: 20 matéria(s) encontrada(s).
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PRE 45/2015 - Projeto de Resolução Legislativa
INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO MARANHÃO AÇÕES QUE ASSEGUREM IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO MERCADO DE TRABALHO PARA NEGROS, RESERVANDO¬-LHES COTA MÍNIMA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS EM TODOS OS SEUS CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NOS QUADROS DE CARREIRA.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: ENVIADO À DDR EM 29/03/2016 - Em: 29/03/2016
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PRE 39/2015 - Projeto de Resolução Legislativa
ACRESCENTA A ALÍNEA “I” AO ART. 139 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 449, DE 24 DE JUNHO DE 2004, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO CRIANDO A MEDALHA “NEGRO COSME”.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: PROMULGADO P/ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 808/2016 PUBLICADO NO DOE EM 25/11/2016 - Em: 07/12/2016
Norma Jurídica Vinculada:
- Resolução Legislativa - 808/2016
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Texto
Integral
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PRE 21/2015 - Projeto de Resolução Legislativa
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DAS GUARDAS MUNICIPAIS
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR PARA ARQUIVAR CONFORME ART. 132 DO R.I. EM 13/06/19 - Em: 13/06/2019
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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PRE 4/2015 - Projeto de Resolução Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZÉ INÁCIO, QUE CRIA A FRENTE PARLAMENTAR ESTADUAL EM DEFESA DA REFINARIA PREMIUM I.
Autor:
Zé Inácio
Localização Atual: Documentação e Registro
Situação: Norma promulgada
Última Ação: ENVIADA À D.D.R. EM 06/03/15 - Em: 06/03/2015
Norma Jurídica Vinculada:
Não há
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Texto
Integral
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