Projeto de Lei Ordinária 148/2020

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 148/2020
Data: 13/05/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS DA REDE PRIVADA NOTIFICAREM O LABORATÓRIO CENTRAL DE REFERÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA (LACEN) E A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE EM CASO DE SUSPEIÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DE CASOS DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E OUTRAS DOENÇAS INFECCIOSAS, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 191/2020, DE AUTORIA DO DEP. RICARDO RIOS, APROVADO EM 02/06/2020.
Autor: Zé Inácio
Texto Integral:

Normas Jurídicas Vinculadas

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 13/05/2020
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 09/10/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgada pela Lei nº 11.282/20, publicada no D.O nº 112 de 19/06/2020.

Data: 02/06/2020
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 02/06/2020

Data: 02/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO

Data: 02/06/2020
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 337/20 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. RAFAEL LEITOA); PARECER FAVORÁVEL Nº 005/20 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO D.A. Nº 082 DE 02/06/2020 (RELATOR DEP. CIRO NETO)