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Projeto de Lei Complementar 8/2023

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar   Número: 8/2023  
Data: 27/09/2023
Ementa: ALTERA A LEI COMPLENTAR Nº 170, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA CONTRIBUINTE DE ICMS QUE FINANCIAR O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER.
Autor: ERIC COSTA
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 863/2023 Tipo: Parecer Data: 06/12/2023
  Autor: CCJC
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado nº 010/2024 Tipo: Parecer Data: 02/07/2024
  Autor: COFFC
Tramitação
Data: 02/07/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 010/2024 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 120 DE 02/07/2024 (RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO)

Data: 06/12/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 863/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 215 DE 06/12/2023 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 10/10/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 10/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 10/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 29/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 172 DE 29/09/2023