| Data: 28/08/2019 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 11.092/19, PUBLICADA NO D.O. Nº 163 DE 28/08/2019 |
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| Data: 13/08/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 13/08/19 |
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| Data: 12/08/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 101/19-DL/GP EM 12/08/19. |
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| Data: 06/08/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 06/08/19 |
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| Data: 06/08/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 06/08/19 |
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| Data: 09/07/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 09/07/2019. |
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| Data: 24/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 014/19 DA COM: SAÚDE PUB. D.A. Nº 097 EM 24/06/19 RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO
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| Data: 05/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 274/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 088 EM 05/06/19 RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO LULA. |
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| Data: 18/03/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 18/03/19.
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| Data: 12/03/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 036 DE 12/03/19 |
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