Projeto de Lei Ordinária 88/2015

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 88/2015
Data: 12/05/2015
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.948, DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE OS PERCENTUAIS A SEREM APLICADOS NA COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL NAS AQUISIÇÕES EM OUTROS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL.
Indexação: ALTERA A LEI Nº 8.948, DE 15 DE ABRIL DE 2009, QUE ESTABELECE OS PERCENTUAIS A SEREM APLICADOS NA COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E A INTERESTADUAL NAS AQUISIÇÕES EM OUTROS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL.
Observação: ENCAMINHADO PELA MENSAGEM Nº 063/15 DO PODER EXECUTIVO.
Autor: Poder Executivo

Normas Jurídicas Vinculadas

Lei Ordinária 10267/2015

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 12/05/2015
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 123/15 Tipo: Parecer Data: 27/05/2015
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 007/15 Tipo: Parecer Data: 11/06/2015
Autor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Tramitação

Data: 18/06/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 18-06-15.

Data: 18/06/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 068/15/DL/GP EM 18-06-15.

Data: 18/06/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 18-06-15.

Data: 18/06/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 15/06/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 15-06-15.

Data: 15/06/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 11/06/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 123/15 DA CCJC (RELATOR: DEP. MARCO AURÉLIO), PUBLICADO NO D.A. Nº 081 EM 27/05/15; PARECER FAVORÁVEL Nº 007/15 DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO (RELATOR: DEP. RIGO TELES), PUBLICADO NO D.A. Nº 090 EM 11-06-15.

Data: 14/05/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER.